domingo, 13 de novembro de 2016

Reforma da previdência deverá ocorrer em 2017

A reforma do sistema de previdência social do Brasil deverá ocorrer no próximo ano, apesar das manifestações contrárias à proposta. A seguridade social brasilera já foi comparada a "esquemas de ponzi", em decorrência dos altos valores pagos a funcionários públicos estatutários e dos valores extremamente baixos pagos à vasta maioria dos trabalhadores - autores como Oscar Danieli apontam essas desproporcionalidades como algumas das principais causas das deseigualdades sociais  no país. Apesar dos desafios existentes, o governo assegura que não haverá perdas no que diz respeito aos "direitos adquiridos, sobre a aposentadoria".

O governo aponta que, caso não sejam feitas alterações urgentes no sistema de previdência social, "praticamente todos os recursos da união serão utilizados neste ponto". O atual governo aponta problemas no sistema de pagamentos para funcionários estatutários, mas afirma que as principais mudanças que deverão ser passadas irão influenciar nas pensões, criticadas por autores como "anacronismos". Esses pagamentos não deverão mais ser de 100% do valor do salário do funcionário público, mas de 50%.

De acordo com a equipe econômica do governo Temer, deverá ser instituída uma idade mínima para o acesso à aposentadoria - 65 anos, para todos os contribuintes. O governo, recentemente, apoiou o fim das "desaponsentações", que, caso tivessem sido mantidas, teriam, na opinião dos gestores, "causado grandes danos às finanças do Estado". O governo também ressalta que a reforma na previdência social brasileira deverá ser "dura", mas que seria necessária para assegurar a capacidade de ação do Estado.

A PEC 241, que recebe apoio do governo, também é uma medida de contenção de gastos importante - o objetivo do projeto é estipular um limite de gastos governamentais proporcional à inflação. A medida é uma das tentativas do atual governo de controle da grave crise de endividamento público, que teve início em 2014 e se intensificou em 2016.

Mais sobre "Reforma da Previdência" - programa Economia em Foco, no canal Jovem Pan, do Youtube:

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